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Eduardo Quintela

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Artigo · há 5 anos

Os Embargos de Terceiro

Tratam-se os Embargos de Terceiro de uma ação, procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a proteção da posse ou propriedade daquele que tem um bem de que é proprietário...

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Artigo · há 5 anos

Ações Possessórias

Posse Conforme Humberto Theodoro Júnior a ideia de posse possui dois elementos constitutivos o corpus e o animus domini. Essa teoria chamada de clássica ou subjetiva funda-se na distinção entre posse...

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Artigo · há 5 anos

A Ação Monitória

O processo monitório foi introduzido no sistema jurídico-processual brasileiro pela Lei nº 9.079 , de 14.7.95, e resulta da fusão de atos típicos de cognição e de execução, sendo informado, ainda,...

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